Trâmites notariais e registrais do contrato de crédito de carbono

Waldir De Pinho Veloso

doi:10.70161/30726948auna4abril61

Autores/as

Waldir De Pinho Veloso Faculdade de Direito Santo Agostinho

DOI:

https://doi.org/10.70161/30726948auna4abril61

Palabras clave:

meio ambiente, crédito de carbono, Direito Ambiental, proteção à natureza

Resumen

O Direito Ambiental trata da proteção das condições que não se limitam a uma pessoa ou a uma região. A proteção do meio ambiente é um benefício universal. De outro lado, a degradação do meio ambiente é um dano que ultrapassa fronteiras. Uma possibilidade viável de retribuir a quem protege o meio ambiente é a concessão de créditos de carbono, pelo reconhecimento de que se evitou um dano ambiental. E esse crédito de carbono pode ser negociado com pessoas e empresas que já degradaram ou cuja atividade não pode ser exercida sem um malefício ao meio ambiente. A regularidade do crédito de carbono deve ser relacionada com o imóvel, o que se faz com os trâmites no registro do imóvel no Serviço de Registro de Imóveis.

Biografía del autor/a

Waldir De Pinho Veloso , Faculdade de Direito Santo Agostinho

Mestre em Linguística, Universidade Federal de Uberlândia. Graduado e pós-graduado lato sensu em Direito, Universidade Estadual de Montes Claros, Brasil. Professor Universitário, Faculdade de Direito Santo Agostinho, Brasil. Autor de 32 livros, sendo 21 deles de Direito e, destes, 14 de Direito Notarial e Registral.

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